Saiba quais os requisitos para consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no Paraná - PR
A consulta de NFe PR é realizada a fim de verificar se a Nota Fiscal foi autorizada pela Sefaz PR (Secretária de Estado da Fazenda).
Para verificar a situação da NFe é obrigatório a consulta por parte do destinatário.
ATENÇÃO! De acordo com o Capítulo VI da Portaria CAT-162 de 29 de dezembro de 2008, é responsabilidade do emitente e do destinatário a conservação dos documentos fiscais em arquivos digitais pelo prazo de até 5 anos, conforme previsto no artigo 202 do Regulamento do ICMS.
Através do Portal SPED PR é disponibilizado a consulta de NFe para verificar a autorização de uso.
Após obter a autorização para usar a NFe, o fisco fornecerá dados completos, abertos e gratuitos dos documentos fiscais na Internet por um período de pelo menos 180 dias
Requisitos para a consulta de NFe PR gratuita
- Chave de acesso
A chave de acesso consiste em 44 dígitos e existe em todas as NFs. Geralmente está localizado no canto superior direito da DANFe. Abaixo do código de barras.
Caso não possua DANFe, ele pode ser gerado através de um arquivo XML. No entanto, o sistema de consulta pública não possui ferramentas para gerar DANFe. É importante notar que NFe, DANFe e XML têm usos diferentes.
- Imagem de Controle
Para prosseguir com a consulta é necessário informar a "Imagem de Controle".
Se ocorrer um erro, você precisará alterar as configurações de privacidade do seu navegador para permitir que os cookies de cada sessão sejam gravados. Em seguida, atualize a página do navegador. - Ambiente de Produção para a consulta de NFe PR
Selecione a opção "Ambiente de Produção" e clique em "Consultar". Uma janela pop-up com os resultados da consulta será aberta. Caso contrário, altere as configurações do navegador para permitir que janelas pop-up abram.
O sistema exibe as informações detalhadas da NFe, emissor, destinatário, produto / serviço, total, transporte, faturamento e informações adicionais. Também descreve a situação atual da NFe, incluindo acordo, data de autorização e inclusão no banco de dados fiscal.
Nesta consulta, não há opção de imprimir os resultados da pesquisa. Se precisar imprimir essas informações, clique no botão "Ctrl + P" no sistema operacional Windows ou Linux ou no botão "Command + P" no Mac OS. Porém, vale lembrar que embora a lei exija que a NFe consulte, o destinatário não precisa provar que o fez.
- Ambiente de Homologação para a consulta de NFe PR
No portal do SPED PR, também é possível consultar as notas fiscais emitidas no ambiente de homologação, por meio do qual é possível verificar a autorização, o cancelamento e os documentos não utilizados recebidos pelo fisco.
Essas faturas de teste podem usar dados reais e dados fictícios. Vale lembrar que mesmo utilizando dados reais, essas NFs não têm efeito legal, são apenas testes para a empresa simular a situação real que ocorre no dia a dia da organização.
O ambiente de aprovação é o mesmo que o ambiente de produção, o sistema é o mesmo, as especificações técnicas são as mesmas e as regras de verificação são as mesmas. A única diferença entre eles é que o endereço do serviço Web Services e o ambiente de produção são os conceitos do ambiente oficial divulgado pela NFe.
