Termos de uso
TERMO DE UTILIZAÇÃO
Este termo é celebrado tendo como a parte contratada a empresa L. Cavalieri Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.557.990/0001-01, com sede na Av. Londrina, 3500, sala 1, sobreloja, CEP 87502250, zona II, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
As partes contratantes celebram o presente Instrumento Particular de Prestação de Serviços – Termo de Utilização de Sistema de Gestão, do qual será regido pelos termos e condições pontuados
por intermédio deste termo de contratação.
- OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
Por intermédio do presente instrumento a Contratada concede ao Contratante os direitos de uso de licença para operação do software de gestão empresarial on-line denominado de Winsite Gestão, sendo tal licença única e exclusiva para utilização do Contratante, sendo sua cessão ou distribuição a terceiros, vedada de forma expressa.
- CONDIÇÕES DE PREÇO E PAGAMENTO:
2.1. Mensalidade. Em contrapartida, ao uso da Plataforma, o Usuário deverá pagar à Contratada o valor da mensalidade do Plano contratado, o que dará ao Usuário acesso à Plataforma pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, sem interrupções;
2.2. O pagamento das mensalidades será sempre realizado por meio de boleto bancário a ser disponibilizado todo o dia 10 (dez) para todos os usuários, sendo vedado o pagamento de outras formas, salvo, mediante expressa autorização da Contratada;
2.3. O usuário tem pleno conhecimento que o sistema contratado funcionada por meio da modalidade pay to use (pagar para usar), sendo assim, a cada pagamento regularmente processado, será disponibilizado 30 (trinta) dias ininterruptos para utilização dos sistemas, podendo ser restringido nas condições seguintes;
2.4. Vencimento. Ao contratar um dos Planos, o Usuário escolherá por meio da Plataforma a data de vencimento da sua mensalidade para fins de emissão do boleto bancário, o qual será enviado pela Contratada ao Usuário por meio da Plataforma e/ou para o e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma. O pagamento da mensalidade garante ao Usuário a disponibilidade de uso da Plataforma independentemente da sua efetiva utilização. A Contratada não é obrigada a restituir o valor pago pelo Usuário em caso de desistência, cancelamento ou ausência de utilização da Plataforma antes de decorridos os 30 (trinta) dias contratados. Com exceção da obrigação de pagamento da mensalidade devida, o cancelamento do Plano contratado não gerará multa ou demais encargos adicionais ao Usuário. - DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA:
3.1. Tempo de disponibilidade da Plataforma. A Contratada envidará os seus melhores esforços para que a Plataforma opere continuamente, assumindo a obrigação de manter o sistema disponível no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo de operação de cada mês.
3.2. Interrupções que não afetam o tempo de disponibilidade da Plataforma. Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, estarão excluídos do tempo de operação e não configurarão qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação de indenizar para Contratada. Em caso de manutenções urgentes, a Contratada envidará seus melhores esforços para comunicar os Usuários a respeito da possível suspensão ou interrupção dos serviços com antecedência razoável para não prejudicar as atividades do Usuário.
3.3. Desconto na mensalidade em caso de violação do tempo de disponibilidade da Plataforma. Exceto nas hipóteses previstas em 5.1.1, caso a Contratada não consiga garantir que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo de operação em um determinado mês, o Usuário fará jus a um desconto em sua mensalidade proporcional ao tempo em que a Plataforma tiver ficado indisponível acima do limite previsto acima.
3.4. Assistência técnica. A Contratada oferecerá aos Usuários assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento da Plataforma, mas não será responsável pela operação individual dos dispositivos do Usuário. A Contratada utilizará os seus melhores esforços para responder os chamados abertos pelos Usuários a respeito de problemas ou falhas técnicas da Plataforma no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, momento no qual a Contratada informará o prazo final para resolução do problema ou falha técnica apontado pelo Usuário.
3.5. Horário de atendimento. O horário de atendimento telefônico disponibilizado pela Contratada é de segunda a sexta-feira das 8:20 às 17:45. Qualquer chamada realizada fora dos dias e horários informados não será atendida.
3.6. Suspensão de uso da Plataforma. A Contratada se reserva o direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma sem notificação prévia caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de médias ou operações consideradas inapropriadas para o bom uso e segurança da Plataforma.
3.7. Descontinuidade da Plataforma. A Contratada, poderá suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo, a seu critério e conforme lhe convier, ainda que fora das hipóteses previstas neste Termos de Uso, mediante aviso prévio com prazo razoável aos Usuários, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a Contratada. - DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1. Violação dos Termos de Uso ou da legislação vigente. No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição deste Termos de Uso ou da legislação vigente, a Contratada poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Contratada por lei, pelo Termos de Uso e/ou pela Política de Privacidade, nada podendo ser reclamado ou cobrado da Contratada a esse respeito;
4.2. Armazenamento dos dados. A contratada declara que todos os dados serão armazenados via sistema in cloud fornecido pela Amazon Hostages, sendo que os dados serão sempre tratados somente pelo Contratante, podendo a Contratada ter acesso a tais dados, somente mediante pedido expresso do Cliente ou, para fins de execução de manutenções e suportes necessários;
4.3. Sistema de segurança. O Contratante possui plena ciência que o sistema medidas de segurança e proteção de dados, podendo tais sistemas serem utilizados mediante seu critério de conveniência, conforme possibilidades seguintes: i) bloqueador de acesso por IP estrangeiro (bloqueio de VPN); ii) autenticação em dois fatores pela utilização de código próprio para confirmação do acesso; iii) bloqueio de acesso em horários não permitidos a ser gerenciado pelo próprio Contratante; iv) histórico de acesso mantido em caráter permanente enquanto houverem armazenados os dados do Cliente.
4.4. Vazamento de dados. Em caso de vazamento de senhas, ou, suspeita de hacking (invasão) da conta, deverá o Contratante comunicar a Contratada imediatamente para serem adotadas as medidas pertinentes para garantir a integridade do sistema;
4.5. Elaboração da senha de acesso. O Contratante quando do registro da conta, deverá elaborar uma senha segura nos termos exigidos pelo sistema para criação do acesso;
4.6. E-mail para tratativas. Deverá o Contratante no ato do cadastro da conta principal (administrador), informar e-mail para tratativas, tais como, envio do link de backup, caso necessário e ainda, envio de documentos e troca de informações sigilosas;
4.7. Armazenamento dos arquivos XML. O Contratante ficará responsável pelo armazenamento dos arquivos XML em sua respectiva máquina, sendo que uma cópia de todos os documentos armazenados, ficará armazenada de forma vinculada ao sistema. - ELEIÇÃO DE FORO:
As partes em comum acordo de vontade, elegem o Foro da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias acerca da presente contratação.
