Entenda o que é a NFP-e (Nota Fiscal do Produtor Eletrônica)

NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Rural) é um documento fiscal eletrônico que os produtores rurais devem emitir em transações envolvendo produtos do campo sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Foi introduzida em 2018 para substituir os antigos blocos de notas fiscais impressos e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.

E em 2018 foi permitido que os produtores rurais emitissem notas fiscais utilizando o próprio CPF e a Inscrição Estadual do Produtor, não sendo mais obrigatório possuir um CNPJ.

 

Fique de olho para não perder o prazo previsto para adesão

A obrigatoriedade em emitir a NFP-e vai desde um pequeno agricultor ou até mesmo um grande pecuarista, inclusive em vários estados do Brasil a nota eletrônica já é obrigatória.

E a adesão nacional à NFP-e foi prevista para começar em 1º de maio de 2024, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foi definida no Diário Oficial da União no dia 19 de abril de 2023. 

 

Como o produtor pode emitir a NFP-e

Para emitir a NFP-e, os produtores rurais precisam:

1) fazer o credenciamento na Secretaria da Fazenda de seu estado, tenha em mãos o CPF, CNPJ, Endereço e Dados Bancários;

2) adquirir um certificado digital e-CPF, que pode ser do tipo A1 (armazenado na nuvem);

3) Contratar um Sistema para Emissão de Nota Fiscal do Produtor Eletrônica.

Aqui indicamos o melhor sistema o Winsite Gestão, com ele você pode emitir suas notas fiscais a partir de um computador, tablete ou celular conectado a internet., ou seja, você não tem limitação geográfica, facilitando a rotina de emissão fiscal.

 

Fique atento ao preencher a NFP-e e siga as dicas

Basicamente preencher a NFP-e será descrever todos os produtos vendidos, suas quantidades, valor unitário, dentre outras informações.

IMPORTANTE: Caso você tenha mais de uma Inscrição Estadual ligada ao CPF, ao preencher a NFP-e será necessário usar uma série diferente para cada (IE) Inscrição Estadual.

Ao preencher os dados na plataforma de emissão, é fundamental fornecer informações precisas, como dados do comprador, descrição dos produtos vendidos, quantidade e valor unitário. Caso ocorram erros na emissão da NFP-e, é possível corrigir por meio de uma Carta de Correção junto à Secretaria da Fazenda, ou, em alguns casos, realizar o cancelamento da nota.

 

Não deixe de emitir, pois a falta da emissão pode implicar em penalidades legais

A falta de emissão ou falhas na NFP-e podem acarretar prejuízos e até mesmo penalidades legais, como multas e até mesmo prisão por sonegação fiscal. Portanto, é essencial que os produtores rurais estejam atentos e sigam corretamente os procedimentos para emissão desse documento fiscal. O uso de sistemas automatizados pode ajudar a evitar erros e simplificar o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas. O Winsite Gestão simplifica a emissão e vem para auxiliar você produtor rural.

 

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