Estourei o limite do MEI: o que fazer, passo a passo
O fim do ano chegou, você fez as contas e percebeu: o faturamento passou de R$ 81 mil. Calma. Estourar o limite do MEI não é crime e tem solução. O importante é agir no prazo certo para evitar multa e juros.
Neste passo a passo você vai ver o que acontece em cada caso e o que fazer.
Primeiro: quanto você passou do limite?
Em 2026 o limite do MEI é de R$ 81.000,00 por ano. O que acontece depende de quanto você ultrapassou:
- Até 20% acima (até R$ 97.200,00): você continua MEI até 31 de dezembro. A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, a empresa passa a ser Microempresa (ME).
- Mais de 20% acima (acima de R$ 97.200,00): o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano em que o limite foi estourado. Os impostos do ano inteiro são recalculados como ME.
Para quem abriu o MEI durante o ano, o limite é proporcional: R$ 6.750,00 por mês de atividade.
Passo a passo: excesso de até 20%
- Faça o pedido de desenquadramento no Portal do Simples Nacional, até o último dia útil de janeiro do ano seguinte.
- Entregue a DASN-SIMEI informando todo o faturamento do ano, inclusive o que passou do limite.
- Pague o DAS complementar gerado sobre o valor excedente.
- A partir de janeiro, sua empresa é ME. Você vai precisar de contador, e os impostos passam a ser calculados sobre o faturamento.
Passo a passo: excesso acima de 20%
- Comunique o desenquadramento imediatamente no Portal do Simples Nacional. Quanto antes, menores os juros e multas.
- Procure um contador. Os impostos do ano serão recalculados como Microempresa, desde janeiro.
- Pague as diferenças apuradas pelo contador.
Como pedir o desenquadramento no Portal do Simples
- Acesse o Portal do Simples Nacional e clique em "MEI".
- Entre com sua conta gov.br.
- Clique em "Desenquadramento" e escolha "Comunicação de Desenquadramento do SIMEI".
- Selecione o motivo: excesso de receita, de até 20% ou acima de 20%.
- Confira os dados e confirme. Guarde o recibo.
Depois, atualize o nome empresarial na Junta Comercial e na prefeitura, se for o caso. O contador ajuda nessa parte.
E o novo limite de R$ 110 mil?
A Lei Complementar nº 238/2026 aumentou o limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Mas o novo valor só vale para o faturamento de 2027 em diante. Para 2026, o limite continua sendo R$ 81 mil. Se você está perto de estourar, converse com seu contador antes de dezembro acabar.
Como não ser pego de surpresa
A maioria dos MEIs que estoura o limite só descobre no fim do ano, porque não acompanha o faturamento mês a mês. Três hábitos resolvem isso:
- Registre toda venda, com ou sem nota.
- Olhe o acumulado do ano todo mês e compare com a meta mensal (limite dividido por 12).
- Planeje a virada para ME com antecedência. Muitas vezes vale mais a pena crescer como ME do que segurar vendas para continuar MEI.
Como o Winsite Gestão ajuda
No Winsite Gestão cada venda fica registrada, e você vê o faturamento do mês e do ano em tempo real. Se a empresa virar ME, o sistema continua o mesmo: notas, estoque e financeiro seguem no mesmo lugar, com suporte de gente de verdade.
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Conteúdo informativo. As regras de desenquadramento podem ter detalhes conforme a sua atividade; confirme com o seu contador.
